A Câmara de Vereadores de Apucarana está fazendo uma adequação no quadro de cargos de provimento em comissão, que inclui a redução de funções e resulta, consequentemente, em exonerações.
A medida visa equiparar o número de comissionados ao de efetivos, conforme Termo de Compromisso (TC) firmado ainda no início do ano pelo Legislativo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Atualmente, a Câmara tem 33 cargos de provimento em comissão na tabela do quadro de pessoal, dos quais 30 estão ocupados. O número total está sendo reduzido para 26, que é a quantidade de servidores efetivos. Em outras situações, cargos de chefia também serão ocupados por servidores efetivos, com a exoneração daqueles que não pertencem ao quadro próprio da Câmara e vinham ocupando as funções através de nomeações.
Duas mudanças já ocorreram nos últimos dias. O advogado Petrônio Cardoso deixou a Procuradoria Jurídica da Câmara como função comissionada. Em vez de procurador, ele vai responder simplesmente pela chefia jurídica da Casa na condição de servidor efetivo que já é. O secretário administrativo, Olavo César Guides Pinheiro, que não faz parte do quadro de efetivos, está deixando o cargo a partir de hoje. A função que era sua será ocupada por um servidor de carreira, sem acúmulo de salários, ainda a ser designado pela mesa diretora.
O presidente da Câmara, Mauro Bertoli (DEM), explica que, além de atender a uma recomendação do Ministério Público, ele já vem cumprindo sua proposta de trabalho que é “administrar a Câmara Municipal de forma transparente e com controle eficiente dos gastos públicos”. Ele observa que, quando foi firmado o TC no início do ano, foi dado um prazo até 30 de junho para que o Legislativo fizesse os estudos necessários para readequar o quadro de pessoal, o que foi feito.
A Câmara está votando nesta semana dois projetos de lei complementar que tratam dessas adequações. Na sessão de ontem, houve uma emenda propondo um enxugamento ainda maior do quadro de servidores, porém foi rejeitada.
DEVER CUMPRIDO
O secretário administrativo Olavo Pinheiro, que hoje está deixando o cargo, diz que desde quando foi firmado o TC para fazer as adequações no quadro de provimento em comissão, já havia assumido o compromisso de colocar seu cargo à disposição ao final dos trabalhos. “Em nenhum momento a promotoria questionou minha nomeação aqui na Câmara”, afirma ele, que é coordenador de Ensino Médio num colégio particular da cidade e é dono de um laboratório de análises clínicas.
Olavo Pinheiro acrescenta que deixa o cargo ciente de ter colaborado para a organização administrativa da Câmara. Entre as ações realizadas nesses seis meses no Legislativo como secretário, ele cita a organização do controle de horários e funções, controle do uso de diárias, veículos e reembolsos, serviço de manutenção da Casa, acompanhamento das licitações, criação do serviço de almoxarifado, uniformização e identificação do quadro de funcionários e início do processo de informatização do plenário da Câmara.