A Câmara de Vereadores de Apucarana interrompeu o período de recesso, ontem à tarde, para votar quatro projetos encaminhados em regime de urgência pelo Poder Executivo. Outros dois projetos do próprio Legislativo estavam pendentes de sessões ordinárias desde final do ano passado e foram votados em segunda discussão.
A realização de sessões extraordinárias foi requisitada pelo prefeito Beto Preto (PT) através de ofício encaminhado à Câmara na quinta-feira.
Quatro vereadores não compareceram à sessão de ontem. São Eles o presidente da Câmara, José Airton Deco de Araújo (PR), Alcides Ramos Júnior (DEM), Mauro Bertoli (PTB) e Antônio Ananias (PSDB). Na ausência de Deco, a sessão foi presidida pelo vice-presidente Luciano Molina (PMDB).
Um dos principais projetos aprovados em primeira discussão trata-se de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 16,5 mil, proveniente do superávit orçamentário do município registrado no dia 31 de dezembro do ano passado. O dinheiro será utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social para socorro às mulheres em condições de risco dentro do ambiente familiar e moradoras de ruas, numa espécie de bolsa família em convênio com o governo do Estado.
Segundo o líder do prefeito na Câmara, Luiz Cordeiro Magalhães (PT), a verba destina-se a dar a elas um lugar para morar, assistência alimentar e psicológica, entre outras ações. “São pessoas que, por uma razão ou outra, dependem de uma ajuda mínima para sobreviver”, explica Magalhães.
Outro projeto dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (Comel), da Conferência Municipal de Esporte e Lazer (Confemel) e da Comissão de Justiça Disciplinar Desportiva (CJDD).
Dois projetos votados também em regime de urgência em primeira discussão tratam de doação de área por parte do município para abertura de rua em loteamento urbano, em troca de pavimentação asfáltica, e recebimento de outra área também em loteamento.
Em segunda discussão foram aprovados dois projetos de decreto legislativo. Um que referenda convênio entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e outro que referenda escritura pública de dação em pagamento de imóveis urbanos.
A Câmara volta a se reunir mais duas vezes em sessões extraordinárias neste sábado e na segunda-feira a partir das 13h50.