Após forte investida, juntamente com os partidos do Centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo conseguiu manter a proibição de reajuste de servidores públicos até 2021. O veto do presidente Jair Bolsonaro foi mantido por 316 votos a 165 votos.
A medida tinha sido derrubada pelo Senado no dia anterior e, para reverter a situação, foi costurado um acordo envolvendo a prorrogação do auxílio emergencial e liberação de recursos do Orçamento ainda este ano. Esses dois pontos já estavam em negociação, antes da derrubada do veto pelo Senado, mas deputados ganharam maior poder de influência depois da decisão dos senadores.
“Nós não estamos votando aqui contra o funcionário público estamos votando pela estabilidade do Brasil, pela manutenção do teto de gastos, pela responsabilidade fiscal, pelo auxílio emergencial, pelo socorro aos transportadores urbanos, que vamos votar mais R$ 4 bilhões, por tantas matérias que seriam impactadas com essa despesa de hoje”, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL), ao orientar o voto pela manutenção do veto.
O Ministério da Economia calcula que se fosse derrubado o veto comprometeria uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões aos cofres da União, Estados e municípios. Esses números, no entanto, são contestados por parlamentares contra a manutenção do veto que consideram os cálculos exagerados e desonestos. Com a decisão, continuam congelados até o fim de 2021 os salários dos servidores federais, estaduais e municipais, inclusive das áreas de segurança, saúde e educação.
“Essa decisão impacta todos os orçamentos daqui para frente se não mantivermos o veto. Então, estamos tomando uma decisão que gerará espaço fiscal para mais investimentos em educação, saúde e infraestrutura e que permitirá, portanto, atender melhor a nossa população”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PR).
A oposição foi contra a manutenção e a bancada da segurança pública chegou a pressionar pela derrubada do veto, mas não teve força para isso. “Temos diversos deputados que são oriundos da segurança pública. Ao mesmo tempo nós temos um cenário econômico absurdo em nosso País”, disse o líder do PSL na Câmara, Felipe Francischini (PR).
Em uma rara participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em uma sessão do Congresso, ele foi à tribuna orientar a bancada do seu partido a votar pela manutenção do veto. “Esse projeto é muito interessante porque começou com muita polêmica quando a Câmara dos Deputados decidiu enfrentar o apoio emergencial a Estados e municípios da qual fomos muito atacados pela própria equipe econômica e hoje a construção da solução está passando pela Câmara. Nada melhor que o tempo para mostrar que o que fizemos aqui e que foi tão criticado, estava no caminho certo”, disse Maia.