A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou ontem, em primeira discussão, Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Na prática, o decreto aprova a aplicação de R$ 580,5 mil provenientes do Fundo em projetos relacionados ao meio ambiente, conforme já aprovado em maio deste ano pelo Conselho do Meio Ambiente do Município de Apucarana.
Os R$ 580,5 mil serão aplicados da seguinte forma: R$ 490 mil para aquisição de dois caminhões destinados à coleta seletiva de lixo, R$ 55,5 mil para aquisição de um veículo para uso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, R$ 20 mil destinados a ações de educação ambiental através de placas indicativas e implantação de trilhas interpretativas e R$ 15 mil para campanhas educativas de incentivo à reciclagem.
O presidente da Câmara, vereador Mauro Bertoli (DEM), explica que, no caso da aquisição dos dois caminhões para coleta seletiva do lixo, esses veículos tanto poderão ser cedidos para uso da Cooperativa dos Catadores de Apucarana (Cocap), como também poderão ser utilizados em serviços de aterros de fundo de vale, de acordo com critérios do Município.
Também ontem o Legislativo aprovou projeto de lei do Executivo que abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 519.827,09 dentro do orçamento da Autarquia Municipal de Educação, para custeio de suas atividades.
Já um projeto de lei da vereadora Márcia Sousa (PSD), aprovado em segunda votação, cria oficialmente os Grupos Conviver existentes no Município. O projeto visa permitir que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, possa subsidiar ações de apoio às pessoas da terceira idade nas áreas de saúde, lazer, cultura e tecnologia digital, entre outras.
Márcia Sousa observa que a administração do prefeito Beto Preto (PSD) desde 2013 tem procurado desenvolver atividades de qualidade que promovam o bem estar e o convívio social dos idosos. Neste aspecto se faz necessária a criação oficial desses grupos da terceira idade para que o Poder Público Municipal esteja melhor amparado para subsidiar suas ações.
A vereadora frisou, inclusive, que o projeto foi uma sugestão da professora Clara, que trabalha com os Grupos Conviver. “Este projeto nasceu de vocês e foi feito para vocês”, disse Márcia Sousa para as mulheres que foram assistir à sessão representando vários Grupos Conviver distribuídos nos bairros de Apucarana.
OUTROS
Ainda ontem foram aprovados em segunda discussão 16 Projetos de Decreto Legislativo que referendam termos de repasse de recursos do Município para as entidades assistência e também ao Hospital da Providência.
Já um projeto de lei do vereador Franciley Preto Godoi Poim (PSB) concede o diploma de méritos em tarefas comunitárias ao apucaranense Olívio Martins de Abreu. Três requerimentos, dois do vereador Rodolfo Mota (PSD) e um do vereador Luciano Molina (Rede) foram rejeitados nominalmente pela maioria de votos.