A Câmara de Vereadores de Apucarana está iniciando este último ano da legislatura 2013/2016 com pelo menos duas contas de ex-gestores públicos para julgar. E pelo jeito ainda vão dar muita polêmica.
Uma das prestações de contas é do ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer (PMDB), relativa ao exercício de 2001. O processo encontra-se na Justiça, uma vez que sua defesa conseguiu liminar suspendendo a votação em plenário, alegando que o prazo de julgamento já havia expirado.
A defesa se baseou no Regimento Interno, que estabelece que as contas devem ser julgadas pelo Legislativo num prazo de 60 dias quando chegam do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Já a assessoria jurídica da Câmara, assim como a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa entendem que o que prevalece é a Constituição Federal, uma lei maior, que estabelece que as contas devem ser julgadas pela Câmara independente do prazo.
A assessoria jurídica da Câmara entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tentando derrubar a liminar, porém não conseguiu. Apesar disso, a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento juntou novas informações solicitadas pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana, mas até agora não houve um parecer do Judiciário sobre o caso.
Pegorer teve suas contas de 2001 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, porém com ressalvas. Entre essas ressalvas constam recolhimento de encargos relativos ao INSS dos servidores municipais, porém não repassados ao órgão, não recolhimento de FGTS e remanejamento de dotação orçamentária sem autorização do Legislativo.
A presidente da Comissão na época e também neste ano, vereadora Aurita Bertoli (PT), espera que o Poder Judiciário julgue o processo o quanto antes, seja a favor da Câmara, seja a favor do ex-prefeito. De qualquer forma, ela acredita que qualquer que seja a decisão haverá recurso de uma parte ou de outra. “Isto acontecendo as contas podem até não ser julgadas neste ano pela Câmara”, prevê.
JOÃO CARLOS
Nesta semana, a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento deu início à análise das contas de 2012 do ex-prefeito João Carlos de Oliveira (PTB). Suas contas foram aprovadas pelo TCE-PR, porém com ressalvas, entre elas a de que o ex-prefeito teria recolhido e pago apenas FGTS de responsabilidade de seu mandato, porém deixou demais dívidas pendentes em atraso.
Mas a comissão identificou outra suposta irregularidade, a de que João Carlos teria deixado em torno de R$ 5 milhões de restos a pagar do exercício de 2012 para 2013, mas sem provisão de caixa. De acordo com Aurita, a lei estabelece que um gestor público não pode deixar dívida para o mandato vindouro sem indicar provisão de fundos para pagamento.
A comissão já está preparando o relatório de análise das contas de 2012 e vai encaminhar para o ex-prefeito fazer sua defesa.
As contas de João Carlos estão na Câmara desde o ano passado e também podem virar um imbróglio judicial.