A Câmara dos Deputados pretende iniciar na próxima semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição 32/22, a chamada PEC da Transição. Para que isso seja possível, deputados tentam negociar com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), uma forma de agilizar o andamento da matéria.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de no mínimo 308 deputados em dois turnos de votação. Se houver mudanças de mérito no texto na Câmara, a proposta pode voltar ao Senado, para nova votação.
O governo eleito quer que a emenda constitucional seja promulgada pelo Congresso antes da votação do Orçamento de 2023, o que deve ocorrer na última sessão conjunta de deputados e senadores deste ano.
O texto da PEC da Transição aprovado em dois turnos pelo Senado nesta quarta-feira assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024.
A proposta tem impacto estimado de R$ 145 bilhões ao ano e não especifica como o valor deverá ser aplicado. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, avaliou que R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil.
Com isso, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva poderá cumprir promessa de campanha e alocar no Bolsa Família um benefício mensal de R$ 600 por mês, mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos em todos os grupos familiares atendidos pelo programa. (AGÊNCIA CÂMARA)