Em meio a uma das maiores crises financeiras do País, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de liberar o pagamento de décimo-terceiro salário e abono de férias para vereadores, prefeitos e vice-prefeitos no final do ano. A medida, se acatada pelos Legislativos, poderá custar
R$ 41,3 milhões a mais ao ano aos cofres públicos dos 399 municípios paranaenses.
Para não pegar mal perante a opinião popular, é possível que muitas câmaras não adotem a medida.
O plenário do STF decidiu que o pagamento é constitucional em sessão realizada ainda em fevereiro deste ano. Na época, o Supremo acatou argumento de que esses benefícios são direito de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos. No entanto, faltava a publicação do acórdão da decisão para que ela entrasse em vigor, o que aconteceu no último dia 24 de agosto.
Até então, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) considerava o pagamento inconstitucional e vinha barrando iniciativas dessa natureza.
INICIATIVA DO BENEFÍCIO
Para que prefeito, vice e vereadores recebam 13º salário e abono de férias, a iniciativa deve partir de um decreto legislativo assinado pela mesa executiva da Câmara de Vereadores e aprovado em plenário. O problema é que, em função do momento político e econômico do País, tal medida, se aprovada, pode não ser aceita pela população. Diante disso, benefícios podem não ser concedidos.
O presidente da Câmara de Apucarana, vereador Mauro Bertoli (DEM), informou à reportagem da Tribuna que não tem conhecimento desta decisão e do acórdão do STF, autorizando o pagamento de 13º salário e abono de férias para prefeito, vice e vereadores.
“Não estou acompanhando e nem acompanhei o que está acontecendo. Assim que tiver conhecimento vamos reunir os membros da mesa executiva junto com o procurador jurídico para discutir o assunto”, afirmou Bertoli. “Por enquanto não tenho uma opinião formada sobre o assunto, mesmo porque ainda não sei o teor desta decisão”, acrescenta. “Esta é uma questão para ser discutida lá na frente pela mesa executiva e pelos demais vereadores”, reafirma.
O presidente da Câmara de Arapongas, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho, disse que, se depender dele, ninguém vai receber 13º salário e abono de férias no final do ano. “Nem prefeito, nem vice e nem vereadores”, afirmou. “Eu já fui contra aumento de subsídios para os vereadores na gestão passada, porque entendo que o valor já é bom demais. Pra que vamos pagar ainda 13º e abono de férias?”, indaga Osvaldinho.
Segundo ele, “num momento de crise econômica por que passa o País, nem é possível pensar numa coisa desta. A população, que acompanha tudo hoje, jamais aceitaria isso”, acrescenta.
Apesar da sua posição pessoal, Osvaldinho observa que, se o STF decidiu pela constitucionalidade deste pagamento, é preciso sentar com todos os vereadores para discutir o assunto. “Eu sou apenas o presidente da Câmara, não sou eu quem decide pelo plenário”, frisa.
Custos em Apucarana e Arapongas
Se forem concedidos 13º salário e abono de férias aos 11 vereadores, a Câmara de Apucarana teria um acréscimo de R$ 130 mil na folha salarial de dezembro. Computando-se também salários de prefeito e vice, o município teria um custo a mais de R$ 174,4 mil.
Caso sejam pagos os benefícios aos 15 vereadores, a Câmara de Arapongas teria um custo a mais de
R$ 180 mil no final do ano. Somando os benefícios de prefeito e vice, município teria uma despesa a mais de R$ 226,4 mil.
Tanto em Apucarana como em Arapongas, os subsídios dos vereadores estão na ordem de R$ 8,9 mil brutos. (E.C.)