O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano.
As regras para os tetos de despesas estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada ontem no Diário de Justiça Eletrônico do TSE estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os tetos para candidatos a prefeito e vereador foram calculados com base em 70% do maior valor declarado na campanha eleitoral de 2012, referente ao primeiro turno. Nos locais onde houve dois turnos nas últimas eleições municipais, o limite será de 50%. Já para o segundo turno deste ano, o teto fixado para as despesas corresponde a 30% dos 70% fixados para o primeiro turno.
Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).
Em Apucarana, município com 86.846 eleitores, os candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 255.461,77, enquanto os concorrentes a vereador podem chegar ao máximo de R$ 87.162,23.
Em Arapongas, que tem 82.043 eleitores, o limite de gastos para o candidato a prefeito é bem maior, ou seja, R$ 557.784,79, enquanto os concorrentes a uma vaga na Câmara de Vereadores poderão gastar R$ 28.688,56.
Em Ivaiporã, município com apenas 24,5 mil eleitores, os candidatos a prefeito têm um teto bem alto para gastar, em torno de R$ 417,9 mil. Já os candidatos a vereador têm um limite de R$ 20,9 mil.
Em 23 municípios da região de Apucarana, o limite de gastos para prefeito é de R$ 108 mil. Para vereador o teto é de R$ 10,8 mil.
Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha no Brasil é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões.
Para os que concorrem ao cargo de vereador, o maior limite está previsto para Manaus, previsto em mais de R$ 26.689 milhões.
CABOS ELEITORAIS
Além dos valores que podem ser gastos nas campanhas, os candidatos terão limites para a contratação de pessoal. De acordo com o TSE, a reforma eleitoral do ano passado estipulou os limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoas para atividades de militância e também de mobilização de rua. O limite é de 1% do número de eleitores no caso de prefeito e de 0,50% no caso de vereador.
Desta forma, o candidato a prefeito em Apucarana poderá contratar até 868 cabos eleitorais e um concorrente a vereador, 434. Em Arapongas, o candidato a prefeito poderá contratar 820 cabos eleitorais e o vereador, 410.