O Observatório Social de Apucarana (OSA) está convocando os candidatos a prefeito e a vereador locais para assinarem uma carta-compromisso com o município. Trata-se de um documento específico para os concorrentes ao Executivo e outro também dirigido especificamente aos candidatos ao Legislativo. A iniciativa conta com o apoio da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia).
Segundo o professor Rogério Ribeiro, vice-presidente do OSA, o objetivo é fazer com que os postulantes a cargos eletivos assumam um compromisso de fato com a população a ser cumprido caso sejam eleitos. Ele assinala que, no caso da carta endereçada aos concorrentes à Prefeitura, são várias as propostas apresentadas versando principalmente sobre transparência, acesso à informação e meio ambiente, entre outros temas. “Ninguém é obrigado a assinar esta carta, ela é de livre vontade do candidato”, frisa. Segundo ele, o candidato inclusive pode escolher o compromisso que achar que está dentro de sua proposta de trabalho e tenha condições de cumprir.
Professor Rogério explica que esses compromissos são relevantes para o alcance da transparência e para a prevenção de irregularidades e do desperdício de recursos públicos. “O objetivo do documento é colaborar com a eficiência do gasto público e dos serviços prestados à população”. Cada candidato está recebendo a carta em mãos.
Com relação aos candidatos a vereador, a carta-compromisso versa mais sobre a função legislativa, que seria legislar e fiscalizar o Executivo. Esses poderão retirar e assinar o documento na sede do OSA, que funciona junto à Acia.
De acordo com o OSA, em ambos os casos as propostas se baseiam na experiência acumulada pela Rede Observatório Social do Brasil de Controle Social e foram enriquecidas por debates realizados com representantes sociais de Apucarana.
A Carta-Compromisso destinada aos candidatos a prefeito contém 79 propostas, que podem ser aceitas integralmente pelo concorrente ou em parte. Elas estão distribuídas nas áreas de gestão pública, transparência e acesso à informação, educação, saúde, meio ambiente, mobilidade urbana e aplicação dos recursos públicos e controle do almoxarifado, entre outras.
LEGISLATIVO
Os candidatos a vereador devem assumir, entre outros compromissos, participar ativa e assiduamente das sessões da Câmara; fiscalizar os atos do Poder Executivo; convocar o Ministério Público e as autoridades constituídas para apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública;
Analisar as contas do Executivo, somente aprovando-as se estiverem aprovadas pelo Tribunal de Contas e se obedeceram à Lei de Responsabilidade Fiscal, as regras de transparência e probidade, e não pesarem sobre elas nenhuma suspeita de irregularidades; não indicar e nem contratar parentes até terceiro grau para cargos de confiança.