Termina na próxima quarta-feira (dia 9) o prazo para o eleitor que pretende votar nas eleições de outubro deste ano requerer o título, alterar dados cadastrais, fazer transferência do domicílio eleitoral e regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Neste último caso, são aqueles que não votaram nas três últimas eleições e tiveram seus títulos cancelados, assim como os que não compareceram para fazer o recadastramento biométrico nas comarcas onde houve este procedimento no Paraná.
Em Apucarana e Arapongas, os cartórios eleitorais funcionarão em horário especial na segunda, terça e quarta-feira, das 9 às 19 horas, para atender aos eleitores de última hora. Em ambos os municípios, é grande o número de títulos cancelados por um ou outro motivo.
Na Comarca de Apucarana, que abrange também os municípios de Cambira e Novo Itacolomi, o total de títulos cancelados soma 16.280. São 14.934 em Apucarana, 1.095 em Cambira e 251 em Novo Itacolomi. Aqueles que não regularizarem a sua situação até quarta-feira não poderão votar nas eleições de outubro. Da mesma forma, estarão impedidos de obter passaporte, participar de concurso público, de ocupar cargos públicos, de receber salário em emprego ou qualquer outra função pública, de participar de concorrência pública, de pedir empréstimos em bancos ou instituições financeiras do governo e de renovar ou fazer matrícula em estabelecimentos públicos de ensino. Segundo a chefe da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana, Andrea Silva Milanin, a procura de eleitores no cartório tem sido baixa nos últimos dias, apesar dos apelos da Justiça Eleitoral para que não deixassem para a última hora. “O movimento no cartório não tem sido o esperado como a gente pretendia”, afirma. Segundo ela, a média de comparecimentos tem ficado entre 60 a 70 pessoas por dia, inclusive bem abaixo do registrado em outros períodos pré-eleitorais. Uma equipe de 13 colaboradores e estagiários está pronta para atender os eleitores nesses três últimos dias.
Andrea alerta que depois do dia 9 de maio até depois do segundo turno das eleições o cartório não vai a atender a esses procedimentos. A unidade estará ocupada única e exclusivamente com o processo eleitoral.
Apucarana conta hoje com 90.364 eleitores, enquanto Cambira tem 5.667 e Novo Itacolomi 2.566.
ARAPONGAS
Em Arapongas, a expectativa é a de que o movimento no Cartório Eleitoral cresça bastante nesses três últimos dias de prazo para regularização de títulos, solicitação de documento novo e transferência de domicílio, entre outros procedimentos.
Segundo o chefe da 61ª Zona Eleitoral, Alex Petruci, o cartório conta com uma equipe de 17 pessoas para atender à demanda. Ele informa que o município tem hoje 75.374 eleitores aptos a votar e 18.229 títulos cancelados. Nesta soma de cancelamentos estão incluídos eleitores que não votaram nas três últimas eleições, não fizeram a biometria ou já morreram.
Em Sabáudia, município que também pertence à Comarca de Arapongas, há 5.216 eleitores aptos a votar e 1.200 títulos cancelados, a maioria pelo não comparecimento à revisão biométrica.
CANCELAMENTOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) divulgou nesta semana o número de eleitores que tiveram títulos cancelados pelo não comparecimento à revisão biométrica. Em todo o Estado foram 709.053 títulos cancelados. Há também 57.838 eleitores que tiveram títulos cancelados por não comparecer nos três últimos pleitos.
Prazo também vale para
deficientes e transgêneros
O dia 9 de maio também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade. Este procedimento é indispensável para que a Justiça Eleitoral possa determinar a seção com antecedência.
O dia 9 de maio ainda é o prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que eleitores transgêneros (travestis e transexuais) solicitem a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições deste ano, e para atualizarem sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.
O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.
Segundo o TSE, a autodeclaração do eleitor é suficiente para a Justiça Eleitoral fazer as atualizações, não sendo necessário apresentar nenhuma declaração oficial. O nome social constará do título de eleitor. A identidade de gênero será atualizada apenas no cadastro eleitoral, não sendo impressa no documento.
Os procedimentos podem ser feitos no cartório eleitoral que atenda à zona eleitoral do interessado e basta apresentar um documento de identificação com foto. O novo título de eleitor, com o mesmo número de inscrição, será impresso e entregue ao cidadão no ato da solicitação. (E.C.)
Paraná terá 1.248 urnas com voto impresso
Em sessão administrativa realizada na última quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), definiu-se que a implantação do voto impresso no Brasil será feita de maneira gradual. Para as eleições deste ano, serão 23 mil conjuntos de impressão de votos distribuídos em todo o País de forma proporcional ao eleitorado de cada estado. O Paraná receberá 1.248 conjuntos, enquanto São Paulo, o estado com maior número de eleitores, receberá 5.208. O estado com o menor número de urnas com voto impresso é Roraima, com 52. Cabe aos regionais, no período de 23 de julho a 31 de agosto, a definição das seções eleitorais que receberão os equipamentos.
A impressão do voto está prevista na Lei 13.165/2015, aprovada pelo Congresso Nacional. O presidente de TSE, ministro Luiz Fux, lembra que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5889) que questiona a necessidade do voto impresso. Essa ação considera injustificável essa medida tendo em vista a invulnerabilidade do processo de totalização dos votos. (Editoria de Política)