A CGU (Controladoria-Geral da União) lançou ontem um novo programa de fiscalização de Estados e municípios, que tem critérios baseados na vulnerabilidade, em vez de sorteio, e abrange as capitais e grandes cidades.
Para esta primeira rodada, foram selecionados 45 municípios, incluindo as capitais João Pessoa (PB), Porto Velho (RO), Goiânia (GO) e Campo Grande (MS). Do Paraná estão nesta lista Almirante Tamandaré e Colombo. Todas essas cidades receberam R$ 9,2 bilhões do governo federal entre janeiro de 2013 e junho deste ano.
A nova metodologia leva em conta uma “matriz de vulnerabilidade” para definir os municípios prioritários alvos de fiscalização. Dentro dos critérios estão o cumprimento da transparência, a quantidade de denúncias recebidas pela CGU, o volume de recursos transferido pelo governo federal e indicadores sociais.
No novo programa, os Estados foram divididos em setores, sendo que o setor 1 são os municípios próximos às capitais. Todos os alvos dessa rodada de fiscalização se encontram neste setor.
“O sorteio é 100% aleatório e não incluía grandes municípios e capitais. A matriz dá à fiscalização mais assertividade na escolha dos alvos”, afirmou o ministro da CGU, Valdir Simão. O sorteio ainda pode ser usado pelo órgão. Os relatórios dessa rodada de fiscalizações devem ser divulgados em dezembro.
Os municípios devem ficar atentos aos procedimentos que envolvem os programas do governo federal e englobam as políticas econômicas. Foi publicada no Diário Oficial da União, uma resolução que estabelece novos procedimentos para transferências de recursos financeiros aos Estados e Municípios para execução de obras do Plano de Ações Articuladas (PAR) e ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
A nova redação estabelece que os recursos transferidos sejam repassados em parcelas de acordo com a execução da obra, sendo o montante inicial recebido de até 15% do valor.