Por 5 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de anteontem, que o adiamento das eleições municipais em função da pandemia de covid-19 beneficia candidatos com a ficha suja. Na prática, o entendimento do TSE abre caminho para que políticos condenados por práticas ilegais até outubro de 2012 estejam nas urnas em novembro, cenário que não ocorreria sem o adiamento do pleito.
O entendimento da Corte Eleitoral deverá aumentar o número de postulantes a prefeito e a vereador aptos a pedir o voto dos eleitores. A decisão do plenário do TSE está alinhada ao entendimento de parecer elaborado pela assessoria técnica do tribunal, que concluiu que o adiamento das eleições para novembro não pode barrar a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro deste ano.
Condenados por abuso de poder econômico e político são enquadrados pela lei por práticas como compra de voto e uso indevido da máquina pública e não podem se candidatar a cargos públicos por um período de oito anos. Na avaliação da maioria dos ministros do TSE, aqueles condenados, por exemplo, por atos nas eleições de 2012 estariam barrados em outubro deste ano, mas ficarão livres para se candidatar com a nova data da votação, em novembro, e poderão concorrer nas próximas eleições.