Comissão aprova texto da reforma da Previdência

A comissão que analisa a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto principal do relator Arthur Maia (PPS-BA). Foram 23 votos a favor e 14 contrários. Para ser aprovado, o texto precisava de 19 votos.
O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que muda regras da Previdência, ainda pode ser modificado, porque os deputados da comissão votariam ainda ontem à noite destaques, que é um instrumento para mudar pontos do texto.
Após a votação dos destaques, a reforma segue para o plenário da Câmara. Ainda não está definida data para isso acontecer.
Antes da votação, a sessão foi marcada por mudanças no texto do relator Arthur Maia. Pela manhã, ele tinha anunciado a inclusão dos policiais legislativos e agentes penitenciários nas regras mais benéficas da aposentadoria.
Após suspensão da sessão, que durou das 13h30 às 16h30, Maia voltou atrás e retirou os agentes penitenciários do benefício. Na véspera, agentes invadiram o Ministério da Justiça para protestar contra a reforma.
"Desde que anunciei a inclusão, recebi centenas de mensagens de deputados criticando a medida por causa do desrespeito que aconteceu ontem (terça-feira)", disse Maia.
"Quero retificar o nosso parecer, excluindo da condição de aposentadoria especial os agentes penitenciários", afirmou Maia.
Uma das principais mudanças propostas na reforma da Previdência é a criação de uma idade mínima para poder se aposentar. A dos homens será de 65 anos, e a das mulheres, 62 anos, segundo o texto do relator.
Além disso, todos terão que contribuir pelo menos 25 anos com o INSS. Para não prejudicar quem está perto da aposentadoria, haverá uma regra de transição.