Comissão da Câmara aprova reforma trabalhista

Por 27 votos a 10, comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista. O principal embate em torno do tema, porém, está marcado para a votação no plenário da Casa, nesta quarta-feira.
Falta ainda a análise de emendas - chamadas de “destaques” no jargão do Congresso -, ainda nesta terça.
Uma das prioridades do governo de Michel Temer em 2017, a reforma trabalhista traz como algumas das principais modificações a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a lei, a possibilidade de fracionamento das férias em três períodos, restrições a ações trabalhistas, regulamentação de contratos provisórios e fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
A votação desta quarta no plenário será o primeiro grande teste sobre a musculatura da base de Temer para aprovar a reforma da Previdência, também em fase final de análise por comissão especial, e que precisa de um apoio mais robusto -pelo menos 60% dos congressistas, por se tratar de emenda à Constituição.
Na reforma trabalhista, basta o apoio de mais da metade dos deputados presentes à sessão.
Na segunda-feira, o governista PSB (que tem a sétima maior bancada da Câmara, com 35 deputados), decidiu fechar questão contra as reformas, mas a bancada do partido está rachada -parte segue a liderança do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do ministro Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia), que atuam alinhados ao Palácio do Planalto.