Atendendo a pedido do movimento municipalista, o Congresso Nacional derrubou na noite de terça-feira, em sessão conjunta de deputados e senadores, o veto parcial do presidente Michel Temer (PMDB) a um trecho da nova lei que muda as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). O placar foi de 49 votos a 1, entre os senadores, e por 371 votos a 6, entre os deputados.
Na prática, isto significa que os municípios do Paraná receberão um valor anual de aproximadamente R$ 344 milhões, de acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios.
Nos 30 municípios da região de Apucarana, o ganho a mais com o imposto será de R$ 11,5 milhões, conforme reportagem publicada pela Tribuna no último domingo. Em todo o País, o valor chega a cerca de R$ 6 bilhões.
O ISS é arrecadado pelas prefeituras. Atualmente, a cobrança é feita no município onde a empresa prestadora do serviço está sediada. Pelo texto aprovado pelo Congresso, a cobrança passa a ser feita no município onde o serviço é consumido, ou seja, no domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde, que aumenta a receita principalmente das prefeituras de cidades de pequeno e médio portes.
O prefeito de Apucarana e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) faz uma avaliação muito positiva sobre a derrubada de vetos do Executivo pelo Congresso. “Vínhamos acompanhando a discussão da reforma do ISS atentamente. Agora teremos viabilizada uma nova redistribuição do valor arrecadado com o ISS entre os Municípios”, comemora Beto Preto.
Segundo ele, a partir do momento que as mudanças entrarem em vigor, os serviços de administração de cartões de crédito e débito passam a ser recolhidos no local do tomador do serviço. “Além disso, o ISS das operações de leasing e planos de saúde também será devido neste domicílio”, explica. Apucarana deverá ter um recurso a mais de ISS em torno de R$ 3,1 milhões por ano.
Prefeitos de pequeno e médio portes do Vale do Ivaí comemoraram a decisão do Congresso. “Esse dinheiro a mais de SS será de muita importância para Faxinal”, disse ontem o prefeito Ylson Cantagallo (PMDB), acreditando que este será um recurso de livre aplicação nos municípios. O município de Faxinal terá mais R$ 319.401 de ISS, “Queremos aproveitar este dinheiro para investir mais na saúde, que é nossa prioridade”, afirmou.
MUNICIPALISTAS
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PSDB), fez ontem um agradecimento especial aos parlamentares do Estado que votaram favoravelmente à decisão. “A bancada do Paraná que votou a favor da derrubada do veto mostrou que é municipalista de verdade e merece nosso agradecimento por ter compreendido a importância de fechar apoio à nossa causa”, comentou.
Micheletto também disse que a decisão mostra a importância de os prefeitos participarem e fortalecerem as organizações municipalistas. “Sem dúvida nenhuma, esta conquista não teria sido possível sem o trabalho das entidades municipalistas, com o apoio dos prefeitos”, disse.