Após a sanção do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro no final do recesso legislativo. Enviada ao Congresso em setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o tributo, é polêmica e promete enfrentar muita resistência.
Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, ela vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado.
O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. As justificativas são o aumento do número de beneficiários e o reajuste dos pagamentos. (Agência Brasil)