Cunha pede suspensão da sessão de cassação do seu mandato

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) sexta-feira no início da noite para pedir a suspensão da sessão em que a Câmara vai julgar o pedido de cassação de seu mandato, agendada para esta segunda-feira.
Ele requer uma decisão em caráter liminar (provisória), até que o mérito de sua manifestação seja julgada. O caso está sob a responsabilidade do relator, ministro Edson Fachin.
Além disso, a defesa do parlamentar pleiteia a autorização para que os deputados possam apresentar destaques e emendas. Na prática, isso dará a aliados de Cunha instrumentos para sugerirem penas mais brandas e postergar a votação.
“Sonegar o direito de apresentar emendas, elegendo-se artificiosamente um rito procedimental que não se coaduna com o devido processo legislativo[...] representa verdadeiro excesso de poder, a ser repreendido judicialmente”, diz a peça.
Os advogados citam como exemplo o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (STF). Apesar de afastada, um destaque, assinado pela bancada do PT, permitiu a realização de uma outra votação, em que o Senado decidiu manter o direito de a petista assumir cargos públicos.
“O importante, em todo caso, é que, por razões de isonomia, adote-se a mesma procidência tomada pelo presidente do STF (Ricardo Lewandowski, que conduziu o processo de impeachment no Senado)”, afirma Cunha.
Ex-presidente da Câmara, Cunha é alvo de um processo no Conselho de Ética da Casa, sob acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras.