Defesa do ex-presidente Lula entrega passaporte à PF

A defesa do ex-presidente Lula (PT) entregou ontem o passaporte do petista na sede da Polícia Federal em São Paulo. A iniciativa cumpre determinação do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, que proibiu o pré-candidato à Presidência de sair do País e ordenou a apreensão do documento.
Na decisão, o juiz aventa a possibilidade de fuga e manda a Polícia Federal incluir o nome do petista no Sistema de Procurados e Impedidos (de deixar o país), visando ao cumprimento de sua ordem.
O advogado Cristiano Zanin Martins chegou à PF por volta das 10h25. A jornalistas ele classificou a decisão de indevida, inconstitucional e que contataria tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A defesa afirma que irá entrar com recurso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que inclui Brasília. “A decisão será impugnada porque é incompatível com a Constituição Federal. O ex-presidente Lula deve ter assegurado seu direito pleno de ir e vir, porque não há nenhuma situação que possa justificar a decisão que foi proferida.”
Zanin afirmou que o ex-presidente está sereno, mas que sente “indignação como qualquer outro cidadão que tem a restrição indevida de seus direitos”.
A decisão é ligada a um processo que não trata da condenação de Lula, na quarta-feira, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a 12 anos e um mês de prisão.
O juiz do DF atendeu a um pedido do Ministério Público Federal no DF relativo a uma ação penal que trata de supostos crimes na aquisição, pelo governo federal, de aviões caças da Suécia.