A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a sanção da Lei 14.276/2021, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, reconhece a importante conquista para os municípios, que corresponde às reivindicações apresentadas pela entidade e recomenda a todos os prefeitos acesso à Nota Técnica 40/2021. Mas, alerta para o impacto do veto na gestão municipal.
O líder municipalista ressalta o trabalho técnico e político da Confederação para que a regulamentação do novo Fundeb, instituído pela Lei 14.113/2020, fosse aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ainda este ano. “Em Brasília, não há avanço sem pressão e diálogo constante. A regulamentação do Fundeb comprova o quanto é fundamental estarmos mobilizados”, disse ao lembrar da ágil aprovação da matéria, resultado das mobilizações municipalistas no Congresso Nacional.