A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em 2ª instancia.
O colegiado realizará uma reunião extraordinária, às 13h desta terça, apenas para análise da proposta. A informação foi confirmada ontem pela comissão.
A decisão de pautar a PEC para esta terça ocorre às vésperas do julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, marcou o julgamento para esta quinta-feira.
O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse ontem querer concluir a votação até semana que vem, e que buscará um acordo para isso.
Questionado sobre o motivo que o levou a pautar o assunto para esta terça, o deputado disse que o fato de o STF ter pautado o julgamento para quinta levou à decisão. No entendimento do presidente do colegiado, a Câmara precisa se posicionar nesse debate.
“Chegou o momento que não podemos mais esperar pra votar a 2ª instância. Chegou o momento em que esse tumulto social, essa instabilidade com o assunto é tão grande que o Congresso precisa dar seu parecer sobre o tema”, afirmou.
Nos bastidores, parlamentares afirmam que o plano inicial era votar na CCJ o projeto de lei apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no pacote anticrime. Mas como o projeto foi rejeitado pelo grupo de trabalho sob o argumento de que esse assunto só pode ser tratado em PEC, o projeto de Moro perdeu apoio.
(DAS AGÊNCIAS)