Uma representação assinada por 40 deputados estaduais foi protocolada nesta sexta-feira (5) no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão de todas as etapas do processo licitatório para a concessão de rodovias que cortam o Estado. O documento aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O requerimento apresentado ao TCU é um dos resultados das audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, criada pela Assembleia Legislativa do Paraná. A Frente já promoveu sete audiências públicas em várias regiões do Estado, envolvendo diversos setores da sociedade.
Nos encontros, ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão. A proposta federal impõe tarifas pré-fixadas e limites de descontos aos concorrentes. Além disso, institui um degrau tarifário de 40% após a conclusão de obras de duplicação.
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