POLÍTICA

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Deputados vão recorrer ao TCU contra novo pedágio no Paraná

DA REDAÇÃO

| Edição de 05 de março de 2021 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Os deputados que formam a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná vão entrar com um pedido de concessão de medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o processo licitatório de concessão das rodovias do Estado, realizado pelo Governo Federal, seja suspenso. O encaminhamento foi debatido durante audiência pública virtual realizada nesta quinta-feira. A iniciativa partiu dos deputados que integram o grupo de trabalho e questiona a legitimidade do processo. 

No encontro, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) realizou a leitura do documento para os demais parlamentares integrantes da Frente e participantes da audiência. O parlamentar explicou que o pedido de intervenção do TCU é bastante sólido, uma vez que a iniciativa patrocinada pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem amparo legal para ter prosseguimento. O objetivo é invalidar todas as etapas realizadas até o momento por meio de um pedido de liminar.