A Câmara de Vereadores de Apucarana não terá sessão ordinária nesta segunda-feira, como de costume. O que haverá é uma sessão específica, a partir das 16 horas, para votação das prestações de contas do ex-prefeito João Carlos de Oliveira (PTB), referentes aos exercícios de 2009, 2010 e 2012, bem como as contas das autarquias municipais de Saúde de 2009, 2010, 2011 e 2012, da Educação de 2011 e 2012 e do Fundo Municipal de Assistência Social de 2010. Todas essas contas já foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). As três contas do ex-prefeito vieram do tribunal recomendando sua aprovação, porém com ressalvas. Ao analisar as ressalvas, as comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento recomendaram que as três sejam reprovadas.
Polêmica A sessão específica desta segunda-feira da Câmara de Vereadores de Apucarana promete ser longa e polêmica, uma vez que as defesas do ex-prefeito João Carlos de Oliveira e dos ex-gestores das autarquias municipais da Saúde, da Educação e do Fundo Municipal de Assistência Social terão direito de apresentar suas explicações oralmente. Da mesma forma, vereadores poderão fazer questionamentos sobre todas as contas para só depois votarem os pareceres das comissões.
Protesto em Arapongas Representantes das ONGs defensoras dos animais, dos autistas e dos idosos prometem lotar as dependências da Câmara de Vereadores de Arapongas, na sessão ordinária desta segunda-feira, marcada para as 16 horas. Eles exigem do Legislativo a votação com urgência do projeto de lei, agora assinado pelos quinze vereadores, que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampidos na área urbana do município. Votação vem sendo retardada há algumas semanas.
Manifestação Integrantes do Movimento Brasil Livre farão uma manifestação popular hoje, às 15 horas, na Praça Rui Barbosa, em Apucarana, a favor da prisão em segunda instância. Eles querem que o Congresso vote a favor de proposta que mantém a prisão em segunda instância, medida que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou tirando da prisão vários condenados políticos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Convocação Os integrantes do Movimento Brasil Livre convocam os cidadãos apucaranenses a comparecer à Praça Rui Barbosa, hoje à tarde, para esta manifestação a favor da prisão em segundo instância. Em nota divulgada pelas redes sociais, o movimento adverte que “o Brasil vive um momento crucial e irá decidir se será para sempre o País do futuro ou se iremos de fato mudar os nossos rumos. Você precisa ser parte dessa mudança”, diz a nota.
A favor da prisão Em visita à redação da Tribuna nesta sexta-feira, a deputada federal Luísa Canziani (PTB) disse que vai votar a favor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados que permite a prisão de condenados em segunda instância. Segundo ela, esta é uma medida muito importante para acabar com a impunidade neste País. A proposta já foi aprovada na CCJ e será analisada ainda por uma comissão especial antes de seguir para o plenário.
Privilegiados Para a deputada federal Luísa Canziani, a permissão para que condenados em segunda instância respondam ao processo judicial em liberdade até o trânsito em julgado, ou seja, até após julgamento em terceira instância, só favorece aqueles que têm condições de pagar advogados que, aliás, são advogados que cobram caro para fazer a defesa. Além disso, esses conseguem adiar por muitos anos o julgamento final com recursos de toda ordem.
FPM Extra I O Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira o aumento de 1% nos repasses de tributos da União para os municípios, o chamado FPM Extra. A mudança consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado. Atualmente, a Constituição federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito Federal e municípios.
FPM Extra II No caso dos municípios, de 49% da arrecadação total desses tributos, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação. Este FPM Extra é uma conquista do movimento municipalista ao longo dos anos e tem que ser depositado até dia 10 de dezembro.