Eleições de 2016 podem não ter urna eletrônica

O contingenciamento orçamentário imposto pelo governo pode levar a Justiça Eleitoral a realizar as eleições municipais de 2016 sem urnas eletrônicas, retomando os votos em cédulas de papel. O alerta consta em uma portaria conjunta dos presidentes de todos os tribunais superiores do país publicada ontem no Diário Oficial da União. Ao todo, o corte no Judiciário soma R$ 1,74 bilhões no orçamento do poder, sendo que R$ 428,7 milhões foram retirados da Justiça Eleitoral.

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto. Por causa das eleições, a Justiça tem gastos extras como compra de novas urnas, instalação de programas eletrônicos, segurança dos equipamentos, entre outras medidas para garantir a inviolabilidade do sistema.

Nos bastidores, a portaria é interpretada como um instrumento de pressão sobre o Executivo para diminuir o corte no Judiciário, diante do desgaste que o fim do voto eletrônico poderia trazer ao governo Dilma.

A portaria, que não é uma prática usual, começou a ser costurada na semana passada quando o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, trataram do tema.

Além de Lewandowski e Toffoli, o texto leva assinatura da vice-presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen, do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, e do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Getúlio de Moraes Oliveira.

A portaria explica que foram contingenciados: R$ 53,2 milhões do STF; R$ 73,3 milhões do STJ; R$ 555 milhões da Justiça Federal; R$ 14,9 milhões da Justiça Militar; R$ 423,4 milhões da Justiça do Trabalho; R$ 131,2 milhões do CNJ; e R$ 63 milhões do TJDFT.

MAIS CORTES

O governo federal bloqueou, no total, R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do Orçamento da União. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações, informou ontem o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão, conforme tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. “O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas”, informou o governo, em nota.