POLÍTICA

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Encontro em Brasília avalia 10 anos do Código Florestal

Claudemir hauptmann

| Edição de 01 de junho de 2022 | Atualizado em 01 de junho de 2022
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AFrente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniu na noite desta terça-feira, no Clube Naval de Brasília, deputados federais, senadores e ex-parlamentares, além de autoridades e representantes do agronegócio, para comemorar os 10 anos do Código Florestal Brasileiro.

Durante o evento, acompanhado in loco pelo site TNOnline da Tribuna do Norte, a FPA e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) fizeram uma exposição interativa com imagens e documentos históricos sobre os momentos de discussões e votações para a criação do código florestal.

Um dos destaques da noite foram as lembranças sobre as votações no Congresso Nacional e as diversas audiências públicas realizadas em todo o território nacional. Mais de 200 audiências públicas e reuniões foram realizadas, na época, com agricultores, ambientalistas, cientistas, pesquisadores, gestores ambientais, magistrados e membros do Ministério Público, além de público interessado no tema, em todo o país.

O presidente da Frente, deputado federal Sérgio Souza (PMDB), que é do Vale do Ivaí, destacou durante o evento que o Código Florestal trouxe resultados importantes para a produção agrícola sustentável no Brasil. Entretanto, ele mesmo admite que algumas melhorias ainda precisam ser feitas para completa efetivação do código.

Segundo Sérgio Souza, com a lei foi possível atingir a produção de alimentos com sustentabilidade. Segundo ele, o País possui hoje 66.3% do território de vegetação protegida e preservada. E cita, a título de comparação, que a União Europeia tem apenas 20% de área preservada. “Grande parte dos países da Europa caberia dentro de nossa área preservada do território nacional”, disse.

O deputado Sérgio Souza diz que esses resultados são muito importantes e destaca que melhorias ainda precisam ser feitas, principalmente no que tange ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Tem o que melhorar, mas estamos no caminho certo”, avalia.

O deputado assinala que, com aprovação da Lei, dois instrumentos fundamentais de conservação de áreas privadas no Brasil foram assegurados: as áreas de preservação permanente (APPs) e a reserva legal (RL). Segundo ele, é preciso destacar também a criação de instrumentos para gestão, monitoramento, adequação ambiental e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

De acordo com Sérgio Souza, existem hoje no Brasil 6,5 milhões de imóveis rurais já cadastrados dentro do CAR e mais de 98% dos imóveis rurais do País estão registrados e 15 estados já promoveram a regulamentação do PRA. Os imóveis rurais registrados no CAR respondem com cerca de 2,3 milhões de quilômetros quadrados de vegetação nativa e existem ainda 554.000 quilômetros quadrados de vegetação nativa e 1,8 milhão de estabelecimentos agropecuários ainda sem registro no CAR, conforme o censo agropecuário do IBGE de 2017.