A Secretaria Estadual da Fazenda publicou ontem no Diário Oficial do Governo do Paraná as resoluções que determinam a abertura das quatro comissões de servidores responsáveis pelos processos administrativos disciplinares (PADs) contra 62 auditores fiscais da Receita Estadual. Os auditores foram denunciados à Justiça Estadual, no âmbito da Operação Publicano, que apura um grande esquema de corrupção na Receita Estadual.
Agora os fiscais devem ser oficialmente comunicados. A partir da notificação, começa a correr o prazo de 90 dias para conclusão do processo disciplinar. Ao final dos trabalhos, os fiscais podem ser demitidos ou terem aposentadorias cassadas.
Para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, que está à frente da Operação Publicano, deflagrada em março deste ano, os auditores fiscais cobraram propinas milionárias de empresários, beneficiados com “cancelamentos” de débitos tributários.
Além dos 62 nomes, outros dois fiscais de Curitiba, denunciados na esteira da Operação Mercúrio - braço da Publicano - já respondem a PADs.
Entre os auditores denunciados pelo Gaeco estão membros do alto escalão da Receita Estadual, como Márcio de Albuquerque Lima, que atuava como inspetor-geral de Fiscalização, e Jaime Nakano, que atuava no Comitê de Análise de Incentivos Fiscais do programa Paraná Competitivo.