OGoverno do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou no mês de maio R$ 1,14 bilhão aos municípios paranaenses. Os recursos referem-se à parcela da arrecadação de impostos do Paraná cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição. Os repasses referem-se a Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo.
Em todo o Estado, os municípios que mais receberam foram Curitiba (R$ 147,6 milhões) e Araucária (R$ 60 milhões). Da região, os maiores montantes foram transferidos para Arapongas, que recebeu R$ 10 milhões, e Apucarana, R$ 8,4 milhões.
O Estado mantém os repasses habituais aos 399 municípios, mesmo com a queda na receita de ICMS verificada no primeiro quadrimestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. A redução foi um reflexo da redução das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovada pelo Congresso em junho de 2022.
“Apesar dos impactos na arrecadação do ICMS, a Secretaria da Fazenda tem adotado uma gestão prudente dos recursos para garantir o cumprimento das responsabilidades do governo e o atendimento às demandas da população”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
De acordo com o governo, os repasses aos municípios são revertidos mensalmente em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
“Os recursos são essenciais para que os municípios promovam o desenvolvimento local e garantam a prestação de serviços públicos essenciais. A distribuição justa e equitativa dos repasses constitucionais é fundamental para estimular a igualdade entre os municípios, fortalecer o federalismo fiscal e contribuir para o crescimento das diferentes regiões do estado”, diz Renê Garcia.
Do montante repassado, R$ 794,8 milhões correspondem à parte do ICMS que cabe aos municípios. O valor representa 25% do arrecadado pelo Estado com este imposto. Dos repasses referentes ao ICMS, é importante destacar que 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Além disso, foram destinados aos municípios R$ 343,4 milhões provenientes do IPVA, referentes aos pagamentos da última parcela do imposto no ano de 2023. Também foram repassados recursos do Fundo de Exportação (R$ 6,5 milhões) e royalties do petróleo (R$ 172,2 mil). No acumulado até maio, o Governo do Estado repassou R$ 5,96 bilhões aos municípios.