Os novos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começaram a vigorar no primeiro dia deste ano. Os índices foram definidos a partir da última estimativa populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em meados do ano passado.
Para calcular o valor dos recursos do FPM que deve ser repassado mensalmente a cada prefeitura, o governo toma como base o número de habitantes de cada município, a partir de uma tabela com 18 faixas populacionais - os chamados coeficientes do FPM. Estas faixas populacionais variam de 10.188 habitantes (coeficiente 0.6) até os municípios com mais de 156.216 habitantes (coeficiente 4.0)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que em todo o País 12 municípios tiveram redução e 102 obtiveram aumento de coeficientes por conta das mudanças provocadas por nova estimativa populacional do IBGE e ainda por Retificação Normativa 162/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU).
Essas duas medidas, conforme esclarece a CNM, causaram alterações nos coeficientes do FPM para 2018.
No Paraná, cinco municípios terão aumento do coeficiente do FPM neste ano: Pinhais, que passa do 3.4 para o 3.6, Sarandi de 2.8 para 3.0, Castro do 2.4 para 2.6, Cafelândia do 1.0 para 1.2 e Terra Boa, que passa de 1.0 para 1.2. Apenas uma cidade caiu de posição em função da perda do número de habitantes. Foi Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro, que passou de 1.0 para 0.8
No Vale do Ivaí, nenhum município teve alteração no coeficiente do FPM, nem para cima e nem para baixo. Quem chegou mais próximo de mudar de posição foi Mauá da Serra, que registrou um bom crescimento populacional de acordo com a estimativa do IBGE. Para saltar do coeficiente 0.6 para 0.8 faltaram apenas 150 habitantes, diferença que poderá ser superada numa próxima estimativa do órgão.
Mauá da Serra conta hoje com 10.039 habitantes, de acordo com o IBGE. Para mudar de coeficiente precisaria ter no mínimo 10.189. Prefeitos que não concordassem com a estimativa do IBGE tinham prazo até 18 de setembro do ano passado para encaminhar as contestações.
A estimativa das populações dos 5.568 municípios foi divulgada pelo IBGE em setembro de 2017, e com a estimativa de 207,7 milhões de habitantes no Brasil. Crescimento de 0,77% em relação a 2016 e comparativo menor que o registrado entre 2015 e 2016, de 0,80%. Já a publicação do Tribunal de Contas tratou dos porcentuais individuais de participação dos municípios no Fundo.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e 2º vice-presidente da CNM e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto (PSDB), explica que o FPM é um repasse constitucional obrigatório feito pelo governo federal, a cada dez dias, que responde por aproximadamente 70% das receitas dos municípios do Estado. Ele é formado, basicamente, por receitas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda (IR).