O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Arapongas, dr. Evandro Camparotto, concedeu liminar ao ex-prefeito de Sabáudia, Almir Batista dos Santos (PDT), suspendendo decisão da Câmara de Vereadores que reprovou suas contas de 2011.
As contas foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Câmara de Vereadores seguiu o mesmo caminho. No entanto, o ex-prefeito entrou com ação anulatória de ato jurídico, argumentando que o julgamento do Legislativo foi mais político do que técnico e teve decisão favorável.
O ex-prefeito também teve suas contas de 2012 reprovadas pelo TCE-PR e pela Câmara de Vereadores. No entanto, Almir entrou com recurso de rescisória, que foi acatado pelo órgão. Quanto as contas de 2009 e 2010 da APMI, também reprovadas pelo TCE-PR, o ex-prefeito entende que isso não o torna inelegível, já que não passou pela Câmara, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). “Com a eliminação de todos os processos, estou livre para disputar as eleições deste ano”, afirma Almir, que é candidato a prefeito.
A presidente da Câmara de Sabáudia, Mileide Leila Trava (PR), disse ontem que o Legislativo ainda não foi notificado da liminar que suspende votação que reprovou as contas de 2011 do ex-prefeito. Segundo ela, assim que tiver conhecimento do conteúdo do processo, a assessoria jurídica da Casa vai analisar e decidir que providências tomar.
“Estamos tranquilos, porque aqui na Câmara o processo transcorreu dentro da normalidade, obedecendo aos trâmites legais e com direito de defesa. Segundo informações de bastidores, a coligação partidária interessada no processo já estaria preparando recurso para cassar a liminar. (EDISON COSTA)