Em sessão de julgamento de recurso, ontem à tarde, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) concedeu habeas corpus para soltura do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Arapongas, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho. Ele deverá deixar hoje a Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), onde está preso desde final do ano passado, acusado de praticar atos ilícitos envolvendo jogos de azar.
Segundo o advogado de defesa, Marcos Prochet, até ontem à noite não havia sido publicada a decisão da sessão do TJ-PR, realizada nesta quinta-feira à tarde. “Estamos aguardando a publicação da decisão no sistema e esperamos que ele saia o mais rápido possível. A princípio ele deve sair usando uma tornozeleira eletrônica”, disse o advogado
Osvaldinho foi preso no dia 18 de dezembro último, após uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpriu mandados na casa dele e escritórios ligados a ele para apurar atos ilícitos envolvendo jogos de azar – ‘jogo do bicho’ na cidade.
O advogado afirmou que a prisão dele foi arbitrária. “ Afirmamos desde o começo que a prisão dele era arbitraria e desproporcional. Agora a justiça está sendo reestabelecida. Vamos continuar trabalhado para que a justiça seja feita”, finaliza.
Segundo ele, o próprio desembargador do TJ-PR que relatou o processo disse na sessão de julgamento do recurso que estavam ausentes requisitos da prisão preventiva e evidenciou constrangimento legal.