Pelo menos 13 vereadores, um vereador atual e 11 servidores da Câmara de Ivaiporã podem ser obrigados a devolver mais de R$ 140 mil aos cofres públicos. Os valores estão sendo cobrados pelo Ministério Público (MP) Estadual, que argumenta que a concessão de diversas diárias no período de três anos - de 2008 a 2010 - foram pagas de forma irregular e, por isso, os valores terão que ser devolvidos. Ontem, o promotor Cleverson Leonardo Tozatte se reuniu com os envolvidos no auditório da Casa de Leis e propôs que, se os recursos foram ressarcidos no prazo de 90 dias, o inquérito civil público será arquivado.
O promotor Tozatte explica que os 14 políticos citados são de duas legislaturas diferentes (gestão 2005/2008 e gestão 2009/2012) e que o levantamento foi feito no período em que era presidente da Casa de Leis o vereador Ademar Soares de Souza (PMDB), a partir de denúncia do advogado Ademir Prudêncio da Silva (PT), também vereador na época. “Recebemos a denúncia do vereador, querendo que se apurasse uma espécie de “farra” de pagamentos de diárias e por provocação desse vereador em 2011 se iniciou o procedimento na promotoria”, explica Tozatte.
Com os documentos requisitados junto à Câmara de Vereadores foi feita a perícia, que constatou as irregularidades. “Foi verificado se o pagamento das diárias efetuadas estava de acordo com a legislação federal que abrange o tema e até mesmo a legislação local. Após várias análises, detectamos pagamentos indevidos que somam valores consideráveis”, relata Tozatte.
No período periciado há casos de pessoas que receberam diárias irregulares que somam R$ 200 e algumas que receberam aproximadamente R$ 20 mil. “São pagamentos de diárias em época de recesso parlamentar, em finais de semana, no mesmo dia em que houve sessão na Câmara e comprovadamente a pessoa participou da sessão. Mas temos situações em que se percebe que não houve má fé, mas estão erradas por falta de cuidado em solicitar a documentação adequada para a prestação de contas”, explica Tozatte.
A proposta do promotor é que, se houver o pagamento, não haverá necessidade de ajuizamento de ação civil pública. “Hoje (ontem) foi dada oportunidade para as pessoas saberem da postura da promotoria”. Quem ressarcir o valor ao patrimônio terá a ação arquivada. “Falamos em 90 dias e vamos verificar com o Município a possibilidade de se emitir guias para que o ressarcimento se proceda até mesmo parcelado em três vezes”, completa Tozatte
A reportagem tentou conversar com o ex-presidente e alguns vereadores que foram citados. Porém, eles preferiram não se pronunciar sobre o inquérito da Justiça.
Os ex-vereadores citados são os seguintes: Ademar Soares de Souza, Ademir Prudêncio da Silva, Antônio Alves, Antônio Vila Real, Edson José de Brito, Edivaldo Aparecido Montanheri, Emir Matias, Geovane Pedroso, Jaffer Guilherme Saganski Ferreira, Luciano Reginaldo Gonçalves, Luiz Gustavo Chaves, Mário Hort, Roberto Balbino da Silva e Sadi Marcondes Mendes.