O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira uma mensagem em defesa da Constituição, da democracia e do sistema eleitoral; e contra a desinformação e atos que “flertam com o retrocesso”.
A mensagem foi divulgada no dia em que juristas, artistas, empresários e movimentos sociais se reuniram em evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para defender o estado democrático de direito e as eleições no país. Para Fachin, trata-se de um “momento decisivo para a história da República”.
Na USP, foi lida uma carta pró-democracia que conta com mais de 900 mil assinaturas, incluindo as de oito postulantes ao Palácio do Planalto. Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro, que tem feito reiterados ataques às urnas eletrônicas e às eleições, não assinou o documento.
À frente do TSE desde fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin tem se manifestado com frequência em defesa das urnas eletrônicas e do processo eleitoral, e afirmado que não se pode aceitar ameaças à democracia e “aventuras autoritárias”.
“A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular”, diz trecho da mensagem de Fachin.
No documento, o magistrado ressalta que a Justiça Eleitoral tem permitido “a circulação do poder” de acordo com a vontade popular “sem fraudes ou traumas sociais”.
“A inexistência de fraudes é um dado observável, facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei”, afirma o presidente do TSE.
Fachin também destaca que o processo eletrônico de votação é reiteradamente referendado por especialistas independentes e é um exemplo de “integridade para todo o mundo”. (ESTADÃO CONTEÚDO)