POLÍTICA

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Fachin pede ao STF julgamento do pedido de liberdade de Lula

Agência Brasil

| Edição de 02 de agosto de 2018 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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O ministro Edson Fachin, que é o relator do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu ontem celeridade na definição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da situação eleitoral do ex-presidente, de modo que não paire dúvidas sobre a questão com a proximidade do pleito. O STF retomou os trabalhos ontem após o recesso do Judiciário.
“Toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento”, disse Fachin ao ser questionado se recomenda que o pedido de liberdade de Lula seja julgado antes do dia 15 de agosto, prazo final para o registro de candidatura para as eleições deste ano.

Imagem ilustrativa da imagem Fachin pede ao STF julgamento do pedido de liberdade de Lula


Em junho, Fachin enviou mais um pedido de liberdade de Lula para julgamento em plenário. Antes, o ministro pediu que a defesa do ex-presidente se manifeste se deseja ou não que o STF já discuta, além de sua eventual soltura, se ele é elegível ou não. Os advogados ainda não responderam.
Anteontem, em parecer de 80 páginas, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que Lula permaneça preso, ante o que considera “gravíssimas consequências judiciais” dos crimes cometidos por ele.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal, o que o enquadra nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Ele recorre em instâncias superiores contra a condenação.

DECISÕES JUFICIAIS
Ao abrir ontem os trabalhos do segundo semestre do Judiciário, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse esperar prudência dos demais ministros em suas decisões e afirmou ser inaceitável que decisões judiciais sejam descumpridas.
“Neste tempo de grandes preocupações para todos nós cidadãos brasileiros, de dificuldades, mas também de possibilidades, desejo que nós todos, como cidadãos, como juízes, sejamos cada vez mais, como temos sido e nos encaminhado, responsáveis em nossas competências com o Brasil, prudentes cada vez mais em nossas decisões e comprometidos entre nós com o país”, disse ela na sessão de abertura do semestre.
Acrescentou ser “absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou desavença com o que a Justiça venha a determinar”.
Nesta quarta-feira, o STF retomou os julgamentos deste ano, no que serão os últimos 40 dias da gestão de Cármen Lúcia como presidente do Supremo. Ela será sucedida pelo ministro Dias Toffoli, que assume em 12 setembro. 
Nas últimas sessões em que foi responsável pela agenda de julgamentos, Cármen Lúcia pautou temas de cunho social, como um recurso para garantir a um transexual o direito de mudar o nome no registro de nascimento sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo; e a definição sobre a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares.
Na sessão de ontem, o plenário STF decidiu, por unanimidade, ser desnecessário que disputas trabalhistas sejam apreciadas por comissão de conciliação prévia, antes que os envolvidos possam recorrer à Justiça do Trabalho.