O projeto que pode proibir as ‘fake news’ no Brasil, que está em discussão no Congresso Nacional, pode afetar as eleições deste ano. Na região, para especialistas da área, a disseminação de notícias falsas pode causar sérios danos ao processo eleitoral.
A juíza da 28ª zona eleitoral de Apucarana, Ornela Castanho, afirma que muitas pessoas podem ter o voto influenciado com base em notícias falsas. “A maioria das pessoas tem acesso a uma rede social. Mesmo quem não tem, ainda pode receber essas informações, que são disseminadas numa velocidade absurda. O impacto disso nas eleições pode ser catastrófico”.
Segundo ela, na região a situação é ainda mais grave. Com municípios menores, em tese seria ainda mais fácil atingir eleitores de cidades específicas e seus respectivos candidatos. Por isso, de acordo com Ornela, o eleitor deve, como cidadão, aprender a checar as informações antes de repassar. “Existe a criminalização da fake news eleitoral, dentro do próprio código eleitoral. Por isso, mesmo que o projeto não passe no Congresso, já existem meios para se punir criminalmente a prática. No Paraná, há ainda a tipificação do crime cibernético na legislação eleitoral”, conclui.
Para o Ministério Público Eleitoral de Apucarana, a questão é importante e altamente complexa. Fabrício Monteiro, promotor da 28ª zona eleitoral, preocupa-se porque, segundo ele, para a maioria das pessoas, a divulgação de notícias falsas pode parecer algo sem maiores consequências ou gravidades. “Problema é a logística interna e externa da rede, que pode parecer algo inofensivo, pequeno, mas que difunde informações inverídicas para atingir resultados eleitorais”, ressalta.
Ele considera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está atento à questão, onde caso o transmissor esteja ciente de que a notícia é falsa, pode responder com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil e também responder a processo, que prevê pena podendo variar de dois a oito anos de reclusão.
O professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Elve Cenci, é doutor em Filosofia e especializado em Filosofia Política e Jurídica. Para ele, a estratégia de espalhar notícias falsas não é nova. No entanto, as novas tecnologias alteraram significativamente o poder destas informações mentirosas, como as redes sociais, que permitem até mesmo a segmentação do eleitorado e o encaminhamento dessas fake news. “O Facebook é uma rede pública, onde é possível rastrear o que está sendo dito e intervir judicialmente”, pondera.
Problema maior, diz Elve, está no WhatsApp, onde segundo ele não é possível o acompanhamento de como se espalham as informações e boatos, que correm por grandes grupos sem a possibilidade hábil de esclarecimentos e identificações de responsáveis. “Isto, quando invade o campo político, transforma em uma verdadeira batalha o que deveria ser debate”, diz.
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