O deputado federal e futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni (DEM), que coordena a equipe de transição, anunciou nesta semana que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deixará de existir no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo ele, a atual estrutura da Pasta será dividida entre os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia.
Lorenzoni explicou que o atual Ministério do Trabalho ficará parte com os futuros ministros Sérgio Moro (Justiça), parte com Osmar Terra (Cidadania)) e outra parte com Paulo Guedes (Economia). Lorenzoni garantiu que as funções do Ministério do Trabalho permanecerão com esses ministérios, sem prejuízo para o trabalhador.
O Ministério do Trabalho completou 88 anos de fundação no último dia 26 de novembro. Ele foi criado em 1930, no governo do presidente Getúlio Vargas, com a finalidade de controlar as relações entre patrões e empregados, os direitos trabalhistas e obrigações patronais, além de fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas. Sua extinção vem gerando discussão na sociedade, uns defendendo a medida a ser adotada pelo novo governo e outros criticando.
O chefe da Agência do Trabalho em Apucarana ligada ao MTE, Anacleto Romagnoli Filho, diz que ainda não se pode fazer uma avaliação sobre o futuro do Ministério do Trabalho. Isso porque não existe nada definido sobre sua extinção ou fatiamento. “O que existe são especulações. Primeiro falaram em extinção e depois em fatiamento, então temos que aguardar o início do novo governo”, assinala.
No entanto, caso o MTE venha a ser extinto ou fatiado, Romagnoli considera que isso será muito ruim para as relações entre patrão e empregado, com prejuízo maior para o trabalhador. “No meu entender, não se pode extinguir as políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho ao longo dos anos”, afirma.
Romagnoli observa que o Ministério do Trabalho é um órgão de grande estrutura que controla inúmeras atividades relacionadas ao empregador e empregado, como o FGTS, Caged, Rais, trabalho do menor aprendiz, registros profissionais, seguro desemprego, acidentes de trabalho, homologações contratuais, rescisões contratuais, fiscalização sobre o registro de trabalhadores, sobre o trabalho infantil e escravo, entre outras. “Se houver a extinção ou fatiamento do Ministério do Trabalho será muito complicado para o governo controlar todas essas situações”, avalia.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Apucarana e Região, José Roberto Brasileiro, diz que o movimento sindical vê com preocupação esta proposta de extinção ou fatiamento do Ministério do Trabalho, porque isso pode deixar o trabalhador totalmente desemparado. “Já tiraram muitos direitos do trabalhador na reforma trabalhista, agora querem acabar com o Ministério do Trabalho, o que é muito preocupante”, comenta.
No entender do sindicalista, se existem problemas no Ministério do Trabalho é preciso buscar uma solução através da sua reestruturação, não simplesmente promover o seu desmanche. “O Ministério do Trabalho tem exercido um papel importante na vida do trabalhador ao longo de sua história”, avalia.
Problema estaria na corrupção
Para o advogado João Aparecido Michelin, de Apucarana, a questão do Ministério do Trabalho não é a de existir ou não, salientando que ao longo dos anos o órgão tem se revelado ineficiente nas suas funções, além de servir apenas a interesses políticos e à corrupção que o tomou conta ultimamente. Segundo ele, o Ministério do Trabalho tem sido dirigido na sua cúpula por pessoas desqualificadas provenientes de nomeações políticas, o que tem levado ao seu desmantelamento.
Em função disso, na sua opinião, o Ministério do Trabalho não tem sido a solução para os problemas relacionados ao trabalho. “Tanto que hoje temos 13 milhões de desempregados e os acidentes de trabalho matam mais que os crimes comuns”, compara.
Para Michelin, o que o Ministério do Trabalho mais precisa é de uma direção eficiente, escolhida por meritocracia, porque os servidores públicos do órgão são muito competentes. “Agora, eu vejo essa fusão do Ministério do Trabalho com os da Justiça e da Cidadania muito produtiva, porque cada pasta deverá desempenhar a contento essas funções que têm relação direta com o trabalho”, acredita. (E.C)