Prefeituras de todo o País recebem do Tesouro Nacional, nesta quinta-feira, o adicional extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultado da Emenda Constitucional nº 84/2014 aprovada pelo Congresso Nacional. O montante a ser creditado na conta bancária dos mais de 5 mil municípios brasileiros soma em torno de R$ 5 bilhões.
Trata-se de uma conquista do movimento municipalista nacional, obtida através de muitas marchas a Brasília feitas pelos prefeitos ao longo dos anos, sob o comando da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das associações estaduais e regionais de municípios.
Na região de Apucarana, que compreende as 26 prefeituras pertencentes à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), mais Arapongas, Sabáudia e Manoel Ribas, num total de 29 cidades, o volume de recursos a serem creditados nas contas municipais chega em torno de R$ 20,1 milhões. A distribuição é feita de acordo com o coeficiente do FPM de cada município.
Apucarana, que está no coeficiente 3.6, o maior da região, vai receber cerca de R$ 2,7 milhões. Para Arapongas, que está no coeficiente 3.4, o volume a ser creditado é de R$ 2,5 milhões. Em seguida vem Ivaiporã, que está no coeficiente 1.6, devendo receber R$ 1,2 milhão. Faxinal e Jandaia do Sul, que integram o coeficiente 1.2 do FPM, serão contemplados com R$ 909,1 mil cada.
Municípios que estão enquadrados no menor coeficiente do FPM, ou seja, no 0.6, que são maioria no Vale do Ivaí, vão receber em torno de R$ 454,5 mil cada.
O prefeito de Ivaiporã e vice-presidente da Amuvi, Luiz Carlos Gil (PSD), destaca que este recurso extra vem num período do ano em que normalmente cai a arrecadação dos municípios. Por isso, é muito importante para o reforço do caixa municipal.
Carlos Gil observa que este FPM extra é resultado da luta do municipalismo, especialmente dos prefeitos da gestão de 2013/2016, quando o movimento, através de grandes marchas a Brasília, agiu forte junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para liberação deste recurso. “Agora nossa luta é pelo FPM extra de setembro, uma proposta que já teve aprovação do Senado, mas ainda tramita na Câmara dos Deputados”, informa Gil.
Vale lembrar que, além do FPM de julho, os municípios já têm assegurado mais 1% em dezembro. Com a aprovação do recurso de setembro seriam 3% extras no ano.