O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, em conjunto com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de Londrina e Maringá, deflagrou ontem a “Operação Control Z”, que investiga fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, agiotagem, advocacia administrativa e sonegação fiscal envolvendo o ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Valdeir José Pereira (PHS), o Maringá.
Foram cumpridos mandados de prisão temporária contra o ex-presidente do Legislativo Municipal (biênio 2015-2016), o presidente do Conselho da Comunidade de Arapongas, empresário Manoel Martins, mais conhecido como Mané Bocão, e dois empresários de Mandaguari e Maringá. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados. Em duas delas (em Arapongas e em Mandaguari), foram apreendidas três armas de fogo sem registro e munições, além de centenas de cheques de terceiros e mais de R$ 80 mil em espécie.
ESQUEMA
Com base em depoimentos, interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário deferidos pela Justiça, as investigações do Ministério Público apontam que os empresários, que mantinham contrato superfaturado para a digitalização do acervo físico da Câmara, pagavam propina ao ex-presidente do Legislativo Municipal por meio de repasses bancários realizados ao presidente do Conselho da Comunidade de Arapongas, que atuaria como “laranja” do esquema ilícito. Esses repasses, segundo o promotor Bruno Vagaes, responsável pelo processo, seriam para quitar dívidas do vereador com o próprio “laranja”, por conta de empréstimos e dívidas de agiotagem.
Ainda durante as investigações, a Promotoria constatou que o ex-presidente da Câmara patrocinou interesses particulares do presidente do Conselho da Comunidade junto ao setor de tributação da Prefeitura de Arapongas, com o objetivo de diminuir ilegalmente a base de cálculo de impostos devidos em decorrência da propriedade de um imóvel.
O MPPR apurou que os pagamentos mensais de propina (no valor de R$ 22 mil) ocorreram entre os anos de 2015 e 2016 por, pelo menos, onze meses durante esse período. Até o momento, o valor apurado das fraudes ultrapassa R$ 355 mil, podendo chegar a R$ 2 milhões em valores atualizados.
O OUTRO LADO
O advogado Oduwaldo Calixto, que faz a defesa do vereador Maringá, informou ontem que ainda nesta quarta-feira estará protocolando no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em Curitiba, pedido de habeas corpus para revogação da prisão temporária de cinco dias determinada pela juíza Renata Maria Fernandes Sassi Fantin. Ele acredita que até esta sexta-feira o processo terá um parecer do relator.
Calixto observa que não foi o vereador Maringá quem contratou a empresa de digitalização do arquivo da Casa e sim a mesa diretora anterior, que tinha como presidente a ex-vereadora Margareth Pimpão Giocondo (PSD). Segundo Calixto, o vereador Maringá apenas deu sequência ao contrato, porém no início de 2016 fez a rescisão por ordem do Ministério Público, depois que foram apontadas irregularidades. A Tribuna não teve contato com a defesa de Manoel Martins.
Câmara explica ação de busca
A Procuradoria Jurídica da Câmara de Arapongas emitiu nota oficial, ontem, explicando o que ocorreu nas dependências do Legislativo, ontem pela manhã. A nota relata que o mandado de busca e apreensão foi feito apenas no gabinete do vereador Valdeir José Pereira, o Maringá, e que o Gaeco não informou os motivos da operação. “Nesta oportunidade, reforçamos o comprometimento do Poder Legislativo Municipal com a busca da verdade, informando que envidaremos todos os esforços necessários para o auxílio das autoridades durante as investigações”, explicou a Procuradoria Jurídica. A nota não dá detalhes do que foi levado pelo Gaeco. (E.C.)