Piso salarial de R$ 5.545 para professores da rede pública estadual, abertura de 2 mil vagas para a formação continuada dos docentes e o pagamento de gratificação a diretores e auxiliares para melhorar o aprendizado nas escolas. O pacote de medidas para modernizar a educação pública do Paraná foi sancionado nesta segunda-feira pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), após os Projetos de Lei de autoria do Executivo terem sido aprovados pela Assembleia Legislativa.
A nova política salarial, que começa a valer em janeiro de 2022, atinge 66 mil professores, com reajuste médio de 20% em relação ao salário atual para uma jornada de 40 horas/aula semanais. A maior diferença será entre os profissionais de início de carreira, que representam um terço dos professores na ativa. Esse público abrange 22,4 mil professores, entre servidores efetivos e temporários, que recebem atualmente R$ 3.730 por mês e agora terão um reajuste de 48,7%.
O governador ressaltou que os projetos valorizam os profissionais da Rede Estadual do Paraná e se somam a outras iniciativas para melhorar e modernizar o ensino público do Estado. “São incentivos que vão ajudar na qualidade de vida dos professores e diretores, além de refletir na qualidade do ensino. Queremos que o Paraná tenha os melhores índices educacionais do País”, disse.
A lei do piso (lei complementar 242/2021) foi aprovada em segunda e terceira votações, e em redação final em três sessões plenárias, sendo uma ordinária e outras duas extraordinárias. Na segunda discussão, a matéria recebeu 41 votos a favor e 11 contrários. Já em terceiro turno, foram 38 votos favoráveis e 10 contrários.
O projeto do Executivo para a Educação contempla ainda a manutenção do pagamento do vale-transporte (R$ 842), implantação de gratificação de R$ 800 a partir de janeiro e a manutenção do atual mecanismo de progressão de carreira. O investimento é de R$ 674,4 milhões e conta com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Outro projeto sancionado pelo governador foi a reformulação do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), que promove a formação continuada de professores da rede estadual de ensino, e virou a lei complementar 241/2021.
Com alterações no formato e no edital, serão abertas 2 mil vagas para a formação continuada no próximo ano, a primeira vez desde 2016. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), 30 mil professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM), das classes 8 a 11, estão aptos a cursar o PDE. A partir dessa formação, eles têm a possibilidade de avançar na carreira.