Governadores se reuniram nesta terça-feira com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir apoio do Legislativo a medidas de compensação financeira aos estados.
Os governadores argumentam que, em 2022, houve perda na arrecadação em razão das mudanças feitas pelo então governo Jair Bolsonaro no ICMS – um imposto estadual – sobre itens como combustíveis.
Após o encontro com os presidentes da Câmara e do Senado, o governador do Piauí, Rafael Fontelles (PT), coordenador do grupo, disse que os governadores estimam o montante a ser compensado em R$ 45 bilhões, enquanto o governo calcula R$ 22 bilhões. Ele acrescentou que a ideia é pacificar a questão.
“Na verdade, a gente está procurando todos os Poderes - o governo federal, o ministro (Fernando) Haddad, os ministros do Supremo Tribunal Federal e também os presidentes das duas Casas Legislativas, para tentar celebrar este acordo, no entendimento com todos os Poderes, na compensação das perdas que os estados tiveram. É uma discussão que está avançada, ainda não finalizada, mas faremos com todo o cuidado necessário para garantir que este acordo seja avalizado”, afirmou Fontelles.
Em reunião na semana passada com o Tesouro Nacional, uma das propostas que surgiu foi o parcelamento dessa compensação. Algo entre os R$ 45 bilhões previstos pelos governadores e entre R$ 13 bilhões e R$ 16 bilhões que haviam sido prometidos lá atrás, na portaria publicada pelo governo passado. Mas o governador Rafael Fontelles explica o que ainda falta para um acordo.
“Estamos discutindo o valor desta compensação, porque há divergências na fórmula de fazer este cálculo. Porque envolve um gatilho, envolve correção monetária, envolve também algumas questões sobre qual é a metodologia em relação ao ano, ao semestre... e também outras questões que envolvem temas que estão judicializados”, relata.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), disse que uma das preocupações é garantir a compensação sem que isso signifique aumento de preços para o consumidor. O mesmo pensamento tem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Após a reunião com os governadores, ele disse, pelo Twitter, que a Casa acompanha de perto as tratativas sem que isso tenha impacto nas tarifas, mas que haja uma segurança jurídica em torno do tema.