Os governadores que compõe o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), composto pelos três estados do Sul e o Mato Grosso do Sul, estiveram reunidos nesta terça-feira (10), em Brasília, com o relator da proposta no Senado Federal, senador Eduardo Braga, para tratar da proposta de reforma tributária e os impactos dela na arrecadação estadual. Eles entregaram um ofício com demandas e reforçaram a preocupação com o estabelecimento de critérios claros que garantam o equilíbrio fiscal, com a previsão de compensações para potencial queda na arrecadação.
Uma das principais propostas envolve o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e os critérios para a distribuição dos seus recursos. Os governadores do Codesul defendem que sejam levados em conta dois aspectos: a proporção do tamanho da população de cada estado e o seu PIB per capita, com mais recursos para os estados mais populosos e de menor renda média. Eles também solicitam a constituição de um Fundo Constitucional para a Região Sul.
Um ponto já acatado no texto da reforma a partir dessas discussões foi a mudança no modelo de representatividade do Conselho Federativo, órgão que reunirá representantes dos estados e municípios para administração dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS. Com a alteração, o peso de cada ente federativo nas votações será proporcional à sua população, como uma forma de evitar distorções representativas na tomada de decisões.
O próprio IBS também foi alvo das sugestões dos governadores. Eles propõem que a PEC da Reforma Tributária preveja que as deliberações desse órgão exijam a aprovação de ao menos um terço das unidades federadas de cada uma das cinco regiões. Essa abordagem visa garantir uma representação equitativa das diferentes regiões na tomada de decisões relacionadas ao novo imposto.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados prevê um prazo de 50 anos para a implementação plena do IBS pelos estados e municípios, enquanto os governadores defendem uma redução neste período, que permitiria que os benefícios da proposta fossem aproveitados mais rapidamente.
De acordo com o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia, a discussão foi importante para tratar de pleitos de interesse em comum entre os estados, como a forma de divisão dos recursos dos dois impostos que serão criados: o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui o PIS e o COFINS. (AEN)
Projeto está previsto para ser votado pelos senadores em novembro
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou novo cronograma de votação da proposta. Depois de se reunir com os presidentes da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Braga anunciou que apresentará seu relatório no próximo dia 24. Pela previsão do senador, a proposta de emenda constitucional será votada na CCJ em 7 de novembro. Em seguida, estará pronta para votação no plenário entre os dias 8 e 9.
“Ontem (segunda-feira) houve uma reunião com o (Rodrigo) Pacheco e o Davi (Alcolumbre) e ficou acertado o dia 24 para apresentação do relatório na CCJ. Como tem o feriado, acaba votando no dia 7 e vai para plenário dias 7, 8 e 9 para votar”, afirmou Braga.
Foram apresentadas 388 emendas até o momento. Segundo o relator, não há como tratar de um assunto tão delicado, com tantas sugestões de alteração, sem fazer mudanças.
Os senadores terão mais de uma semana para analisar o relatório de Eduardo Braga, antes de o texto ser submetido à votação na CCJ. A previsão inicial era de que o Senado votasse a proposta até o fim deste mês. O texto já foi aprovado pela Câmara. Eduardo Braga também teve uma reunião nesta terça com governadores do Sul e Sudeste para discutir o texto.