Senadores e governadores fizeram na manhã desta quarta-feira, no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mais uma reunião na busca de uma saída para conter os altos preços dos combustíveis. Os representantes dos estados insistem que a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode levar os governos locais ao desequilíbrio fiscal sem a garantia de que o preço na bomba vai cair para os consumidores. Eles cobram ainda uma forma de compensação para perdas de arrecadação.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que a atual proposta vai acabar retirando recursos da saúde, da educação e da segurança para garantir altos lucros da Petrobras, das importadoras de petróleo e das distribuidoras.
“O ICMS sobre o óleo diesel está congelado desde novembro do ano passado, quando o combustível estava custando R$ 4,90, e hoje já está R$ 7. Essa diferença foi para o bolso de quem? O consumidor se beneficiou? Claro que não. Obviamente todos querem a redução dos preços, mas o problema é escolher o caminho mais eficaz para esse objetivo. Esse caminho escolhido pelo governo não trará benefícios aos cidadãos”, avaliou.
Segundo Rui Costa, os responsáveis pelos preços dos combustíveis são a atual política de preços e a Petrobras, sobre as quais nenhum governador tem capacidade de intervenção.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), disse temer uma grave crise fiscal. Ele lembrou que prefeituras e governos estaduais têm obras e serviços em andamento, contratados com base numa estimativa financeira que agora não pode ser alterada de uma hora para a outra.
“Estamos pedindo ao Senado e à Câmara lucidez e sensatez para que o momento eleitoral não contamine o País e não tomemos uma decisão precipitada. Precisamos de medidas estruturantes para conter a inflação, e não de medidas de oportunidade que soam como música, mas não produzem resultados. Ninguém garante que a redução do ICMS vai reduzir o preço na bomba”, afirmou.
Os governadores já haviam se reunido na noite desta terça-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. A proposição define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações, são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não podem cobrar alíquotas de ICMS acima 17%.
Participaram do encontro desta quarta-feira os governadores Rui Costa (PT), da Bahia; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Rodrigo Garcia (União Brasil), de São Paulo; Mauro Mendes (União Brasil), do Mato Grosso; e desembargador Paulo Velten, governador em exercício do Maranhão; além de Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz); e secretários de Fazenda estaduais.