A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. As negociações entre as partes já estão encaminhadas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclusive, afirma que quer abrir as conversas para a elaboração do novo arcabouço fiscal ainda em fevereiro. Ele diz que espera poder ter a nova regra para o teto de gastos quanto a primeira parte da reforma tributária, que unifica impostos sobre consumo, “resolvidas” até o final de abril.
“No mês de fevereiro vamos abrir o debate sobre as regras fiscais, com todos os organismos”, disse o ministro a jornalistas durante sua participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
Na Câmara dos Deputados, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito de modificar as normas de tributação. Três delas (PECs 45/19, 110/19 e 7/20) foram objeto de debate nos últimos três anos.
A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de imposto de renda e busca retirar encargos da folha de salários. As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.
Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110 (esta última aguarda votação no Senado Federal). A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
O relatório de Aguinaldo cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A ideia é simplificar o sistema e fazer com que a tributação sobre consumo seja cobrada apenas no destino final das mercadorias e serviços. Para isto, seria feita uma transição de seis anos. (COM AGÊNCIA CÂMARA)