Governo quer mudar "regra de ouro" das contas públicas

Sem condições de cumprir a meta fiscal em 2019, o governo do presidente da República Michel Temer (MDB) pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar a “regra de ouro” das contas públicas. A regra constitucional proíbe que o governo faça empréstimos para cobrir despesas correntes. O descumprimento da regra, estabelecida no inciso III do artigo 167 da Constituição Federal, pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, passível de impeachment.
O deputado federal Pedro Paulo, do MDB do Rio, está preparando o texto em conjunto com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Prevendo as críticas, a proposta deve conter contrapartidas - como por exemplo, a proibição da concessão de benefícios e subsídios para todos os setores da economia e o fim do aumento de salário de funcionários públicos.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não será possível cumprir a regra em 2019, e por isso é inevitável mudá-la. Maia se reuniu com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades) na manhã desta sexta-feira.
Maia afirmou que os investimentos caíram enquanto outros gastos, como o com pessoal, “explodiram”, o que implica na “necessidade de reformas”. Maia afirmou que, mesmo se a reforma da Previdência for aprovada, o governo ainda precisará alterar a “regra de ouro” pelo menos em partes, suspendendo algumas restrições por algum tempo. O presidente da Câmara não especificou por quanto tempo, afirmando que esses detalhes são “decisão do governo”.
A meta do déficit primário de 2018 é de R$ 159 bilhões e o governo precisará da devolução de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional