O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, apresentou ontem, em audiência pública na Assembleia Legislativa, os resultados do terceiro quadrimestre de 2018. Garcia Junior disse que, embora o Estado tenha encerrado 2018 com um superávit de R$ 2,2 bilhões, descontados os restos a pagar e recursos de fundos com destino específico, somente R$ 192 milhões ficaram efetivamente livres e disponíveis em caixa.
“A situação do Paraná, comparada a outros estados, não é tão ruim, mas ainda temos muito a fazer e a situação exige controle de gastos, análise de processos e de desempenho e busca de eficiência”, afirmou Garcia Junior.
O secretário também confirmou que o contingenciamento determinado no início de janeiro pelo governador Ratinho Júnior (PSD) não afetará obras relevantes, cuja destinação orçamentária esteja prevista.
Garcia Junior fez uma apresentação técnica, sem qualquer “narrativa política”, como definiu, e colocou os cálculos feitos pela secretaria à disposição dos deputados para auditoria externa.
RECEITA E DESPESAS
O balanço apresentado mostra que a receita tributária de 2018 apresentou uma queda real (já descontada a inflação) de - 0,79% em 2018, chegando a R$ 32,2 bilhões. As receitas correntes também tiveram uma queda real de 1,14%, passando a 45,9 bilhões em 2018.
O Paraná teve um aumento de despesas correntes de 1,35% no período, com valores nominais que passaram de R$ 41,5 bilhões em 2017 para R$ 42,1 bilhões em 2018.
As despesas com pessoal, mais uma vez, continuam sendo motivo de atenção por parte do Governo do Estado. A parcela da receita corrente líquida que o executivo estadual usou em 2018 com a folha de pagamento foi de 44,56%, se deduzidas despesa com inativos, parcelas da cobertura do déficit dos fundos de repartição simples e o gasto com pensionistas.
As transferências de ICMS aos municípios tiveram uma alta de 1,12%, saltando de R$ 7,3 bilhões em 2017 para R$ 7,4 bilhões em 2018. Os valores são transferidos semanalmente às 399 cidades do Paraná e são utilizados pelas prefeituras para investimentos e manutenção de serviços nas áreas de educação, saúde e segurança.
Segundo o secretário, houve uma queda no ritmo de investimentos do Estado. Em 2017 foram empenhados R$ 3,6 bilhões contra R$ 3,3 em 2018, ou seja, uma queda nominal de 10,28%. O total de investimentos consumiu 7,11% das receitas.
A área da educação teve um repasse no valor de R$ 10,4 bilhões no último ano, superando o mínimo constitucional, chegando a 33,49% das receitas do Estado. Já para a área da saúde os repasses chegaram a R$ 3,8 bilhões em 2018. O valor corresponde a 12,17% das receitas do Estado, também acima do mínimo constitucional.
Reajuste salarial dependerá do aumento da receita
O secretário de Estado da Fazenda do governo Ratinho Júnior, Renê Garcia Júnior, afirmou ontem, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que o reajuste salarial dos servidores públicos dependerá de aumento na receita. Segundo ele, sem aumento da arrecadação, não há como o Estado retomar a reposição da inflação para o funcionalismo, que está com os salários congelados desde 2015. Segundo ele, caso o governo conceda reajuste sem respaldo financeiro, o Estado pode ultrapassar os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e romper o acordo de renegociação da dívida do Paraná com a União.
“Esses limites já estão perigosamente sendo alcançados. Todo e qualquer aumento de despesas de qualquer função tem de estar condicionada a uma redução de custos da máquina pública e uma busca de eficiência na arrecadação”, disse Garcia Júnior. (EDITORIA DE POLÍTICA)