O governo federal vai editar um novo decreto regulamentando a renegociação de dívidas de estados e municípios com a União. A decisão atende a uma reclamação feita pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Segundo informou ontem a FNP, o acordo feito com o governo prevê que o novo texto deveria ser publicado ainda ontem no Diário Oficial da União. Até início da noite, o governo ainda não havia confirmado se faria ou não a publicação, mas admitiu que iria recuar do decreto inicial.
Depois que houve a decisão provisória da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu a necessidade de autorização legislativa e definiu que as renegociações dessas dívidas não se tratam de nova operação de crédito, integrantes da FNP tiveram na última quarta-feira uma reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira. Participaram da reunião o prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, que é secretário geral da FNP, e a prefeita de Guarujá (SP), Maria Antonieta, que é vice-presidente de Finanças Públicas da Frente.
No encontro com representantes da União, prefeitos que integram a FNP explicitaram as dificuldades dos caixas dos municípios e reforçaram o entendimento de que as renegociações dessas dívidas não se tratam de nova operação de crédito, ou seja, o aditamento dos contratos poderá ser feito de forma simplificada.
De acordo com nota emitida ontem pelo prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP, a assinatura dos aditamentos vai ajudar a desafogar os cofres desses municípios. “Têm casos em que já há dinheiro a receber. Precisamos finalizar isso para não sobrecarregar ainda mais as contas das cidades”, declarou Lacerda.
Com o novo decreto, os municípios ficarão desobrigados das regras estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Resolução 43/2001 do Senado Federal para operações de crédito, detalhadas no Manual para Instrução de Pleitos (MIP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, o impasse está perto de ser concluído. “Conseguimos construir uma saída viável para resolver a questão, demonstrando que com diálogo podemos avançar”, afirmou, em nota.
SOLUÇÃO
O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), que é vice-presidente da FNP para o Paraná, a conversa que a entidade teve nesta semana com o ministro Berzoini e, anteriormente, com a presidente Dilma Rousseff foi fundamental para se buscar uma solução. Segundo ele, o governo tem demonstrado boa vontade em atender às demandas municipalistas.
Quanto à revisão das dívidas, Beto Preto assinala que Apucarana tem interesse em em renegociar não somente os precatórios, mas também dívidas com INSS, FGTS, PIS-PASEP, porém os juros são muito elevados. Ele acredita que, com as conversas iniciadas pela FNP, é possível buscar uma solução para isso.