Vereadores de Faxinal se reuniram com representantes de igrejas católicas e evangélicas, nesta terça-feira, para a análise de projetos relacionados ao novo Código Tributário. Mudanças no código são de autoria do Executivo e vão passar por votação na Câmara nas próximas semanas. No encontro, os líderes religiosos expuseram suas dúvidas quanto às mudanças que podem ocorrer com a nova legislação e apresentaram pedidos aos parlamentares. A principal solicitação é que o texto contenha, de forma expressa, a isenção do pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para instituições religiosas.
Para tanto, está em análise o Projeto de Lei (PL) nº 050/2023, que dispõe sobre a lei da planta genérica de valores e IPTU social para fins de lançamento e cobrança dos impostos imobiliários. Já o Projeto 051/2023 implanta o novo Código Tributário de Faxinal.
Para esclarecer as dúvidas, o Poder Executivo enviou dois representantes da empresa responsável pela redação dos projetos.
ATENDIMENTO
O presidente do Legislativo, Sueder Martins de Souza (MDB), afirmou que o Legislativo irá atender ao pedido apresentado pela comunidade religiosa. “Houve um entendimento no qual a Câmara, por meio das comissões permanentes, irá apresentar uma emenda aos projetos para que conste, de maneira clara, a isenção do IPTU para imóveis de propriedade das igrejas do nosso município”, enfatizou. (DA REDAÇÃO)