Deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira o Orçamento de 2023, em votações simbólicas que levaram menos de 20 minutos. O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) havia sido avalizado minutos antes na Comissão Mista de Orçamento também sem registro dos votos dos deputados e senadores no painel eletrônico. A matéria segue, agora, para sanção presidencial.
A apreciação ocorreu um dia após a promulgação da Emenda Constituição da Transição, que vinha sendo colocada por Castro como condicionante para a construção de seu parecer. O senador ampliou para R$ 169,1 bilhões o espaço fiscal para o ano que vem após a promulgação da Emenda Constitucional da Transição nesta quarta-feira. Para isso, ele considerou a ampliação de R$ 145 bilhões do teto de gastos, outros R$ 23 bilhões referentes à receita extraordinária para investimentos retirados da regra fiscal, além de R$ 1,1 bilhão de outras despesas.
Entre outros pontos, o texto prevê pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405); adicional de R$ 150 por criança de até seis anos; salário mínimo de R$ 1.320,00 em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302,00).
A votação ocorreu no último dia dos trabalhos legislativos e chegou a ser dada como incerta até mesmo pela cúpula do legislativo, devido às dificuldades de acordo, que atrasaram a votação da Emenda da Transição.
Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,95 trilhão. Além disso, ele aumentou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões. (ESTADÃO CONTEÚDO)