O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, condenou ontem o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras.
Dirceu está preso desde agosto de 2015, quando ocorreu a 17ª fase da Lava Jato, denominada Pixuleco. Neste mês, o ex-ministro teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido que pleiteava sua saída da prisão - ele está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Na sentença, Moro aponta que Dirceu é responsável por ter recebido R$ 15 milhões - a acusação do Ministério Público é que a alegada consultoria que Dirceu teria prestado para receber esse montante nunca foi efetivada, na prática.
Esse recurso de R$ 15 milhões, segundo a sentença, seria fruto de propina, com prejuízos para a estatal. “O custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente”.
“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu”, escreve Moro na decisão, “consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito”.
Para o magistrado, Dirceu “agiu, portanto, com culpabilidade extremada”.
A reportagem tentou ouvir Roberto Podval, que defende Dirceu, mas ele não atendeu às ligações. Em entrevistas anteriores, o criminalista afirmou que o “pecado” admitido por Dirceu foi o de ter aceitado a reforma do apartamento, fruto de uma relação pessoal que o petista havia prometido pagar e não quitou pelo serviço. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.
O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, também foi condenado. A pena proferida foi de nove anos de prisão.