Juiz do TRF-1 manda devolver passaporte a Lula

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou a devolução do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, desta sexta-feira, é do juiz federal Bruno Apolinário. Ele argumentou que não há elementos suficientes para segurar o documento.
Lula foi proibido de sair do Brasil e teve o passaporte retido por decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, do dia 25 de janeiro. Na ocasião, ele estava com viagem marcada para a Etiópia, onde participaria de um evento da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), durante cúpula da União Africana.
O juiz da 10ª Vara tinha atendido a um pedido do Ministério Público Federal, que argumentou que havia risco de que Lula pedisse asilo no exterior, já que ele e petistas vêm declarando que sua condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), é fruto de perseguição.
Apolinário, do TRF-1, considerou que não cabia a um juiz do Distrito Federal impor a Lula a proibição de sair do país. “Qualquer providência de natureza preventiva destinada a garantir a efetividade de condenações criminais oriundas daqueles órgãos jurisdicionais [TRF-4] deve ser por eles decretada, não cabendo a nenhum outro juízo federal singular ou Tribunal Regional Federal a competência para esse fim”, afirmou.