Em reposta a pedidos cautelares formulados pelo Ministério Público do Paraná (MPE) em três ações civis públicas, a Justiça determinou o bloqueio de bens de três ex-agentes públicos de Borrazópolis e Faxinal e dois postos de combustíveis, no total de R$ 515.391,18. As ações apontam irregularidades no pagamento de combustíveis para abastecimento de veículos de frotas públicas e requerem o ressarcimento ao erário público
As ações foram ajuizadas pelo MPE a partir da Promotoria de Justiça de Faxinal. A primeira diz respeito a pagamentos irregulares, feitos sem procedimento licitatório, a cinco postos de combustíveis pela Prefeitura de Borrazópolis em 2004. O bloqueio de bens, nesse caso, atinge a ex-prefeita Maria de Lourdes Pereira, no valor de R$ 54.769,29.
Outro caso refere-se a gastos excessivos com combustíveis pela Câmara de Faxinal. Conforme a ação, não houve qualquer controle do consumo de combustíveis pagos em 2012 e 2013, possibilitando desvio de verbas. Apenas para uso de um dos veículos da frota do Legislativo foi pago um volume de combustível que possibilitaria percorrer mais de 235 mil quilômetros no período . O então presidente da Câmara, Paulo Vítor Portela (PSD), e um posto de gasolina tiveram determinação de bloqueio de bens em R$ 286.352,67.
A terceira medida trata de irregularidades no pagamento de combustíveis para uso da frota da Prefeitura de Faxinal. Segundo o MPE, não havia controle efetivo da frota e do gasto real de combustíveis. Foi constatado superfaturamento nos preços e aquisição de volumes superiores aos licitados, além de pagamento por produtos que não constavam do procedimento licitatório. Decisão judicial determinou bloqueio de R$ 174.269,22 em bens do secretário de Obras na época, Cláudio Aleixo, e de um posto de combustíveis.
O ex-presidente da Câmara, Paulinho Portela, disse que foi pego de surpreso com esta decisão judicial, alegando que ainda não foi citado, não sabe do que se trata e nem foi ouvido em juízo neste processo. O mesmo afirma o ex-secretário de Obras, Cláudio Aleixo, assegurando que também não está sabendo de nada. A Tribuna não conseguiu contato com a ex-prefeita Maria de Lourdes Pereira, de Borrazópolis. (EDITORIA DE POLÍTICA)